Execução Fiscal 0024850-80.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 18.597,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2025, 09:07

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:51

Juntada de manifestação

18/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:18

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2025, 09:07

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:07

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 10:51

Juntada de manifestação

18/07/2023, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 15:18

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024850-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024850-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES SAO PAULO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/02/2009, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

26/02/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/02/2008, 17:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/02/2008, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2005, 21:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

29/08/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

28/01/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/11/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2001, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2001, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

14/09/2001, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2001, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/04/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2000, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2000, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/03/2000, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1999, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/1999, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/1999, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 06/99

18/03/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/1999, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1999, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/02/1999, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/1999, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/1998, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/1998, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/1998, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/1998, 12:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/09/1998, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/08/1998, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/1998, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/1998, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1998, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

05/06/1998, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1998, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/1998, 17:20

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

30/01/1998, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/1997, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/1997, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1997, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/1997, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1997, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANDADOS JUNTADOS

30/07/1997, 11:21

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/1997, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/06/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/05/1997, 13:19

DESPACHO - PARA DESPACHO

05/05/1997, 14:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 12:00

CITACAO DO REU

03/02/1997, 14:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

29/01/1997, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1997, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1996, 18:25

Despacho

•14/09/2023, 10:51

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:33

Despacho

•15/07/2022, 15:18

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:05

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Despacho

•31/01/2019, 18:59

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:32

Despacho

•18/09/2009, 17:24

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/10/2025, 09:07

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:10

Despacho

•14/09/2023, 10:51

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:33

Despacho

•15/07/2022, 15:18

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:05

Ato ordinatório

•20/03/2021, 01:14

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Despacho

•31/01/2019, 18:59

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:32

Despacho

•18/09/2009, 17:24

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:23

Despacho

•18/09/2009, 17:22

Despacho

•18/09/2009, 17:22