Execução Fiscal 0033275-42.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 4.842.324,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS GALVAGNI

CPF

Reu

ELVITA DE SOUZA GALVAGNI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:48

Conclusos para despacho

14/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:11

Todas as movimentações(117)

Juntada de manifestação

25/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:48

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:48

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de ELVITA DE SOUZA GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GALVAGNI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033275-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS GALVAGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GALVAGNI ELVITA DE SOUZA GALVAGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033275-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS GALVAGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GALVAGNI ELVITA DE SOUZA GALVAGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033275-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS GALVAGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GALVAGNI ELVITA DE SOUZA GALVAGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033275-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS GALVAGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GALVAGNI ELVITA DE SOUZA GALVAGNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2010, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2009, 07:46

Despacho

•15/07/2022, 20:48

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:25

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:48

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:43

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:01

Ato ordinatório

•27/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Certidão

•17/11/2011, 19:06

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:31

Despacho

•15/07/2022, 20:48

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:25

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:48

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:43

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•25/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:01

Ato ordinatório

•27/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Certidão

•17/11/2011, 19:06

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•03/11/2011, 10:47

Ato ordinatório

•20/05/2011, 13:17

Despacho

•11/12/2009, 19:49