Apelação Cível 0038631-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ECT

Autor

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ECT

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ECT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:40

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:49

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ECT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2022, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

DESPACHO

•20/03/2024, 18:32

DESPACHO

•02/02/2022, 12:37

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21/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:40

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:37

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 09:38

Juntada de manifestação

06/11/2021, 12:58

Juntada de procuração

06/11/2021, 12:52

Juntada de manifestação

06/11/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ECT em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 22:10

Juntada de volume

09/01/2021, 22:10

Juntada de volume

09/01/2021, 22:07

Juntada de volume

09/01/2021, 22:07

Juntada de volume

09/01/2021, 22:06

Juntada de volume

09/01/2021, 22:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 527 - STF (667958)

21/11/2019, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2019, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2019, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/08/2019, 15:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/08/2019, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2019, 07:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2019, 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676728 PETIÇÃO

21/02/2019, 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

16/02/2018, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

14/03/2013, 09:07

DOCUMENTO JUNTADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.628679

07/11/2012, 17:53

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP N.200901000565210 CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/SECJU 18 DE 23 DE AGOSTO DE 2012

07/11/2012, 17:52

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 007408/2012-CD1T

27/08/2012, 15:40

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 007408/2012-CD1T

27/08/2012, 11:56

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/09/2011, 18:01

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2010, 09:43

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

19/04/2010, 12:50

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC ARM: 54 SB. 09 2°SS

25/09/2009, 18:05

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 52 SB. 12 2º SS

25/09/2009, 13:38

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000565210

21/09/2009, 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/08/2009, 10:50

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ECT)

26/08/2009, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTA ANDREZZA FAILACHE DE OLIVEIRA - CARGA

17/08/2009, 16:58

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

14/08/2009, 07:27

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/08/2009, 07:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2009, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2009, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2009, 18:24

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2009, 15:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2009, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2160157 CONTRA-RAZOES

26/02/2009, 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2160156 CONTRA-RAZOES

26/02/2009, 10:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 04/02/2009).

05/02/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2008, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2008, 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2115694 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/12/2008, 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2115693 RECURSO ESPECIAL

03/12/2008, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2118110 PETIÇÃO

28/11/2008, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/11/2008, 18:34

PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS - ECT

10/11/2008, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2106481 REQ. JUNTADA

10/11/2008, 17:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2008, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008 -

03/11/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2008, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/10/2008, 12:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/06/2008, 15:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/06/2008, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2011151 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2008, 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA ECT

29/05/2008, 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ECT)

26/05/2008, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA OUTROS ORGÃOS ECT

21/05/2008, 17:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/05/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 21/05/2008. Nº de folhas do processo:

16/05/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/04/2008, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/04/2008, 11:09

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, vencida a Desembargadora Fedeal Selene Maria de Almeida

07/04/2008, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/03/2008, 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2008

24/03/2008, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/11/2007, 15:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/11/2007, 18:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

12/11/2007, 18:02