Execução Fiscal 0004150-33.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.635,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:44

Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:26

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:07

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:44

Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:26

Documentos

Despacho

•20/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

•27/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004150-33.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004150-33.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/01/2021, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/01/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2020, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

03/11/2020, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS NÃO FOI RETIRADO NO DIA 23/10 REMARCOU PARA CARGA DOS MESMO PARA 03/11/2020

27/10/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

23/10/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTA

09/01/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 16:28

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2017, 15:54

Despacho

•08/06/2021, 19:44