Execução Fiscal 0008032-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

R$ 20.575,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEMINIANO BARRETO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:09

Despacho

•10/06/2021, 15:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de GEMINIANO BARRETO FRANCA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008032-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME GEMINIANO BARRETO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008032-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME GEMINIANO BARRETO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008032-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME GEMINIANO BARRETO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008032-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEGASUS PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - ME GEMINIANO BARRETO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

16/11/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/11/2009, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2008, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2008, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 19:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 20:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

10/05/2007, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

19/10/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 14:13

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 15:11

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:42

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 13:59

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 08:39

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Certidão

•04/11/2010, 10:29

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:09

Despacho

•10/06/2021, 15:56

Ato ordinatório

•08/02/2019, 11:42

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 17:11

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 13:59

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 08:39

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Certidão

•04/11/2010, 10:29

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Certidão

•24/08/2010, 08:50

Despacho

•17/09/2009, 21:08

Despacho

•17/09/2009, 21:08

Despacho

•17/09/2009, 21:08

Despacho

•17/09/2009, 21:08

Despacho

•17/09/2009, 21:08