Execução Fiscal 0038504-02.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2017
Valor da Causa
R$ 22.769,55
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
06/09/2022, 22:38
Juntada de Certidão
30/08/2022, 17:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WILMAR DE SOUZA GONCALVES
CPF
896.***.***-78
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 17:58
Proferida decisão interlocutória
30/08/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 17:58
Conclusos para decisão
26/08/2022, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:19
Juntada de manifestação
19/07/2022, 23:26
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 21:52
Juntada de Certidão
14/07/2022, 21:52
Juntada de manifestação
10/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:53
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 11:01
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de manifestação
06/09/2022, 22:38
Juntada de Certidão
30/08/2022, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 17:58
Proferida decisão interlocutória
30/08/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 17:58
Conclusos para decisão
26/08/2022, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:19
Juntada de manifestação
19/07/2022, 23:26
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 21:52
Juntada de Certidão
14/07/2022, 21:52
Juntada de manifestação
10/08/2021, 00:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:53
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 11:01
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 11:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:05
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:32
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:31
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:38
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:10
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:13
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:43
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:32
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:19
Decorrido prazo de WILMAR DE SOUZA GONCALVES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038504-02.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILMAR DE SOUZA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR DE SOUZA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038504-02.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILMAR DE SOUZA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR DE SOUZA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 17:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/01/2019, 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2019, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/08/2018, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2018, 16:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/02/2018, 13:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 13/12/2017
19/12/2017, 09:39
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/12/2017, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 19:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO
30/11/2017, 19:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017
05/10/2017, 09:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2017, 17:55
PROCESSO DIGITALIZADO
29/09/2017, 15:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/09/2017, 15:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/09/2017, 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2017, 12:42
Documentos
Decisão
•
30/08/2022, 17:58
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 21:52
Ato ordinatório
•
29/06/2021, 11:01
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 00:44
Ato ordinatório
•
24/01/2019, 18:15
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:38
Decisão
•
09/08/2018, 17:38
Certidão
•
07/08/2018, 16:08
Petição intercorrente
•
30/11/2017, 19:48
Certidão
•
30/11/2017, 19:47
Certidão
•
05/10/2017, 09:53
Decisão
•
05/10/2017, 09:47
Certidão
•
29/09/2017, 17:54