Procedimento Comum Cível 0000805-87.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.157,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MARCIO JOSE BRANDAO SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA ALVES RODRIGUES

OAB/MG 90370·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

10/09/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93

19/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2025, 22:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

09/05/2025, 11:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:10

Juntado(a) - Informação

09/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

10/09/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 12:52

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93

19/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2025, 22:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

09/05/2025, 11:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:10

Juntado(a) - Informação

09/05/2025, 11:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

09/05/2025, 11:10

Juntado(a) - Intimação

19/03/2025, 14:48

Juntado(a) - Decisão

26/03/2024, 16:35

Juntado(a) - Decisão

13/03/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000805-87.2007.4.01.3800. APELANTE: ANA MARIA ALVES RODRIGUES VARELA - MG90370 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG85332-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE BRANDAO SILVA ANA MARIA ALVES RODRIGUES VARELA - (OAB: MG90370) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000805-87.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCIO JOSE BRANDAO SILVA Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000805-87.2007.4.01.3800. APELANTE: ANA MARIA ALVES RODRIGUES VARELA - MG90370 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG85332-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE BRANDAO SILVA ANA MARIA ALVES RODRIGUES VARELA - (OAB: MG90370) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000805-87.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCIO JOSE BRANDAO SILVA Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 13:51

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 18:32

Juntado(a) - 00008058720074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 06:40

Juntado(a) - 00008058720074013800_V001_002

26/11/2020, 06:23

Juntado(a) - 00008058720074013800_V001_001

26/11/2020, 06:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 22/2009

25/06/2009, 13:39

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA RÉ

19/06/2009, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE AUTORA...VISTA APELADA...

22/04/2009, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2009, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2009, 18:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

01/04/2009, 18:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

01/04/2009, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 16:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/03/2009, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 100

09/03/2009, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO.

05/03/2009, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2009, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2009, 16:13

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 113-B

20/02/2009, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2009, 15:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS PARA QUE AS PARTES CHEGUEM A UM CONSENSO.

04/11/2008, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

21/10/2008, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT A FLS. 145 . BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA / INTIME-SE COM URGENCIA A PARTE AUTORA , NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA QUE SE MANIFESTE

13/10/2008, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2008, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2008, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2008, 12:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, UMA CARTA DE INTIMACAO PELO CORREIO C/ AR "MAOS PROPRIAS"

26/09/2008, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

25/09/2008, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - intimação

24/09/2008, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação

24/09/2008, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 04/11/2008, AS 14:45H

10/09/2008, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2008, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2008, 16:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/09/2008, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/09/2008, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2008, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

02/04/2008, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PLEITO DE PROVA PERICIAL / DECORRIDO PRAZO, CLS SENTENÇA

16/01/2008, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2008, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2008, 18:15

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

11/01/2008, 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PLEITO DE PROVA PERICIAL

11/01/2008, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA RE

31/07/2007, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIME-SE A RÉ PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESCLARECER E JUSTIFICAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR

29/06/2007, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2007, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

15/06/2007, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2007, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2007, 16:24

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO N. 007-B. EXT. O FEITO REL. À CEF

13/06/2007, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2007, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REINTIMO O AUTOR PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 94. PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

21/05/2007, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2007, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

30/04/2007, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

07/03/2007, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2007, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2007, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 16:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

26/02/2007, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDOS CUMPRIDOS.

13/02/2007, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDOS A CEMAN.

05/02/2007, 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (2)

05/02/2007, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE A EMGEA NOS TERMOS DE PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO ALUDIDO DESPACHO

26/01/2007, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2007, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2007, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA/ TUTELA SERA APRECIADA APOS CONTESTAÇÃO / CITE-SE

17/01/2007, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2007, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2007, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/01/2007, 16:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/01/2007, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2007, 14:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2007, 08:06