Execução Fiscal 0005460-64.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.295,94

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:52

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:04

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de manifestação

18/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:52

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:04

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:11

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de manifestação

18/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 08:20

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:27

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:45

Decorrido prazo de KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:10

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-64.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-64.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:52

Juntada de volume

23/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2020, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2020, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2020, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2020, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2020, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2019, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

29/05/2019, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/01/2019

25/01/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/12/2018

07/12/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

05/12/2018, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/11/2018, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/10/2018

26/10/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2018, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 23/07/2018

19/07/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 11:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/07/2018, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 884

26/06/2018, 08:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/03/2018, 13:47

INICIAL AUTUADA

19/03/2018, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 09:54