Execução Fiscal 0037937-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:46

Despacho

•07/04/2021, 15:05

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legal

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01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037937-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037937-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOFREIOS OLIVEIRA COM DE PECAS E SERV PARA AUTOS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2014, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/09/2014, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/09/2014, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 019/2001 JUNTADA EM 02/09/2002 (P. 37)

12/09/2014, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/07/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/02/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2011, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 17:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 12:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2010, 18:04

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2010, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2008, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/03/2007, 19:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte(m)-se a(s) petição(ões) pendente(s )

19/10/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 16:01

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/02/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2004, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2003, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCTO JUNTADO

02/09/2002, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/07/2002, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/05/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/05/2002, 08:36

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2002, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2001, 18:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2A.)

13/03/2001, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2001, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/02/2001, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2000, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2000, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 17:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/10/2000, 10:32

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:19

Petição intercorrente

•28/07/2014, 15:58

Certidão

•28/07/2014, 15:58

Certidão

•13/06/2014, 18:20

Decisão

•13/06/2014, 18:11

Certidão

•13/06/2014, 15:19

Certidão

•13/11/2012, 16:36

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Decisão

•17/09/2009, 23:55

Despacho

•17/09/2009, 23:55

Decisão

•17/09/2009, 23:55

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:46

Despacho

•07/04/2021, 15:05

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:19

Petição intercorrente

•28/07/2014, 15:58

Certidão

•28/07/2014, 15:58

Certidão

•13/06/2014, 18:20

Decisão

•13/06/2014, 18:11

Certidão

•13/06/2014, 15:19

Certidão

•13/11/2012, 16:36

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Decisão

•17/09/2009, 23:55

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