Execução Fiscal 0006475-63.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 155.153,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MOREIRA SOUSA

CPF

Reu

A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA SOUSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:44

Juntada de manifestação

11/08/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 10:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:10

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA SOUSA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA SOUSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:44

Juntada de manifestação

11/08/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:33

Juntada de Certidão

Documentos

Documentos Diversos

•23/08/2024, 15:33

Decisão

•26/07/2022, 10:24

27/07/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 10:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:10

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA SOUSA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:15

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006475-63.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MOREIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006475-63.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MOREIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. MOREIRA SOUSA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:56

Juntada de volume

23/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE VEÍCULOS FRUTÍFERA.

10/03/2020, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

22/01/2018, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2018, 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

10/01/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

23/10/2017, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

20/10/2017, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2017, 13:31

Ato ordinatório

•07/04/2022, 11:06