Execução Fiscal 0055151-48.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 41.783,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:30

Despacho

•10/06/2021, 15:55

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:41

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055151-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055151-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055151-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055151-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO LUAR JOIAS PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/10/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (7ª) com peticao

12/04/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (6ª) com peticao

12/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (5ª) com peticao

11/04/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª) com peticao

11/04/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao

11/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

11/04/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.11.2012

21/11/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 13:50

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•13/03/2019, 14:32

Ato ordinatório

•11/04/2018, 16:46

Certidão

•04/12/2015, 11:34

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•25/11/2015, 14:59

Certidão

•23/07/2013, 17:59

Decisão

•23/07/2013, 17:56

Certidão

•21/06/2013, 14:36

Despacho

•21/11/2012, 17:28