Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSE HERMES DE FIGUEIREDO AVILA FILHO
- Advogados
- ENZO FAE (OAB 23553/ES), PEDRO FAE (OAB 23554/ES)
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1128034-19.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE HERMES DE FIGUEIREDO AVILA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO FAE - ES23553 e PEDRO FAE - ES23554 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE HERMES DE FIGUEIREDO AVILA FILHO PEDRO FAE - (OAB: ES23554) ENZO FAE - (OAB: ES23553) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2247998665 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Federal adjunto à 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1128034-19.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HERMES DE FIGUEIREDO AVILA FILHO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, "A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa", bem como apresentar eventual proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de concordância, façam-se os autos imediatamente conclusos para sentença.
Brasília-DF Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Juíza Federal Substituta OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.