Procedimento Comum Cível 0028805-58.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARLINDO MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

DERCY ANTUNES MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ARLINDO MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

DERCY ANTUNES MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:51

Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:05

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

17/05/2012, 15:28

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:51

Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 09:43

Decisão

•07/04/2022, 18:34

16/06/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:05

Juntada de petição inicial

20/05/2022, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

17/05/2012, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2012, 19:07

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

16/05/2012, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 26/04/2012

25/04/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 26/04/2012

25/04/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/04/2012

24/04/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3.Cumpridas as determinações, encaminhem-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

23/04/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/04/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/03/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 27/03/2012

27/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - III - DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PROCESSO SENTENCIADO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REGISTRAR, PUBLICAR E INTIMAR. BELO HORIZONTE/MG, 23 DE MARÇO DE 2012.

26/03/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/02/2012

27/02/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 28/02/2012

27/02/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 23/02/2012

23/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-Fls. 139- Defiro. Intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 135. 2-Após, venham-me os autos conclusos.

22/02/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 31/01/2012

30/01/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 31/01/2012

30/01/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 26/01/2012

26/01/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA EMGEA (FLS. 116/117) AOS AUTORES. 2. APÓS, CASO NADA SEJA REQUERIDO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

23/01/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR JOSÉ HENRIQUE

19/09/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EM 19/09/2011

16/09/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 19/09/2011

16/09/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/09/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. DE 16.08.11

16/08/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 18:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR JOSE HENRIQUE

27/07/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 27.07.11

27/07/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 07.07.11

07/07/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2011, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2011, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

27/06/2011, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2011, 13:29

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/06/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DIANTE DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA EXCLUIR A CEF DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. CITEM-SE A RÉ, INTIMANDO-A PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MOVIDO CONTRA OS AUTORES E DA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO, BEM COMO EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE DEFESA, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RÉPLICA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO INDICAR PROVAS ADICIONAIS, DESDE QUE NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO, ESPECIFICANDO COM PRECISÃO A SUA FINALIDADE. PRAZO: 10 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE A RÉ PARA A MESMA FINALIDADE. PRAZO: 05 DIAS. SEM INDICAÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

20/06/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 10:28

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2011, 09:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/06/2011, 09:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

15/06/2011, 16:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

15/06/2011, 16:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

15/06/2011, 16:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

06/06/2011, 17:49