Execução Fiscal 0029673-14.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 21.260,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:12

Juntada de manifestação

06/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:27

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:27

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:12

Juntada de manifestação

06/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

•04/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:27

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:56

Juntada de manifestação

16/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:32

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

21/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029673-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029673-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIGRAIN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 14:30

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:27

Despacho

•09/08/2022, 23:32

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•22/10/2014, 18:24

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:28

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•12/03/2014, 17:54

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:43

Certidão

•04/07/2013, 18:01

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

•04/06/2024, 10:01

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:27

Despacho

•09/08/2022, 23:32

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•22/10/2014, 18:24

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:28

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:20

Certidão

•12/03/2014, 17:54

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 10:43

Certidão

•04/07/2013, 18:01

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•24/05/2013, 15:16

Petição intercorrente

•24/05/2013, 14:41

Certidão

•11/01/2012, 13:10

Decisão

•11/01/2012, 13:09

Certidão

•29/11/2011, 16:48

Certidão

•15/04/2011, 19:20

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•05/04/2011, 09:20

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•21/09/2009, 11:24

Despacho

•21/09/2009, 11:24

Despacho

•21/09/2009, 11:23