Execução Fiscal 0000341-57.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.776,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMANN FECHER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

18/11/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:04

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

18/11/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:04

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 13:22

Despacho

•25/04/2024, 17:19

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legal

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Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de HERMANN FECHER em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:17

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-57.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-57.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMANN FECHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN FECHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 13:36

Juntada de volume

10/12/2020, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 13:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

28/10/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/10/2019, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2019, 11:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 113/2018

08/11/2018, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTAR CP 113/2018 - MALOTE DIGITAL

03/10/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE GUARAPARI

19/07/2018, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 113/2018

17/04/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXPEDIDA AS FLS. RETRO

17/07/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 70/2017 - SJ/TERESOPOLIS/RJ

22/06/2017, 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 70/2017 - SJ/TERESÓPOLIS/RJ

06/03/2017, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 97044)

21/10/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF - IBAMA

02/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - S/N

14/06/2016, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 08:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 18:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINMO AO OFICIAL DE JUSTICA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: CITACAO DO EXECUTADO

07/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 14:05

INICIAL AUTUADA

02/02/2016, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 11:42

Despacho

•10/04/2023, 18:59

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:19

Despacho

•14/07/2021, 11:04