Execução Fiscal 0004346-38.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.757,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSON SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:08

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/04/2021, 14:01

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de NILSON SILVA DIAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:31

Juntada de Certidão

20/04/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/04/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:14

Juntada de manifestação

25/02/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-38.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-38.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:54

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-38.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-38.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON SILVA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 14:02

Juntada de volume

23/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/12/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

09/01/2018, 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/10/2017, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

08/09/2017, 17:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/08/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2016, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3398

21/07/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2016, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2016, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2016, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2015, 14:14

INICIAL AUTUADA

19/08/2015, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2015, 17:29