Execução Fiscal 0028992-92.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.821,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:52

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:50

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:07

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:53

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:27

Despacho

•20/03/2026, 15:27

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:52

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 13:50

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-92.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros POLO PASSIVO: EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-92.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros POLO PASSIVO: EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIGAR PEREIRA BICALHO 65826159120 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 16:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

08/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.02.2019

06/02/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 12:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 07/11/2017

10/11/2017, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2017, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/08/2017, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2017, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2017, 12:56

Despacho

•29/04/2021, 17:35

Ato ordinatório

•24/04/2019, 15:23

Decisão

•14/02/2019, 17:32

Certidão

•11/02/2019, 16:32

Certidão

•06/02/2019, 17:43

Decisão

•06/02/2019, 16:35

Certidão

•05/02/2019, 00:26

Despacho

•08/08/2017, 17:04