Execução Fiscal 0022342-90.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 110.621,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:10

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•24/06/2021, 15:30

02/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SAUDE ITAU em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:21

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022342-90.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDACAO SAUDE ITAU Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada, conforme requerido. BELO HORIZONTE, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

21/02/2020, 16:37

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/02/2020, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2020, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2019, 12:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/11/2019, 15:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2018, 17:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2018, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2018, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2018, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/12/2017, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/12/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2017, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 10:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2017, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 11:20