Desapropriação 1004778-76.2020.4.01.3315 - TRF1

Desapropriação 1004778-76.2020.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004778-76.2020.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ZOROASTO FRANCISCO DOURADO e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 0,99 ha (noventa e nove ares) do imóvel denominado “FAZENDA EXTREMA”, localizada no trecho Div. PE/BA, BR 135, Div. PI/BA – BA/MG, no Subtrecho BR-135 ENTR BA-463 (São Desidério) – ENTR BR-349 (Correntina), no segmento BR-135, lote II, KM 267,00 ao km 344,74, com uma área total de 12 há (doze hectares), tendo como limites e confrontações: ao norte Esp. de Deldomiro José da Silva e Outros; ao leste Zoroasto Francisco Dourado; ao sul Vanildo Pereira dos Santos; e ao oeste Bernardino Severo dos Anjos e Outro e Esp. de Deldomiro José da Silva e Outros. FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. BOM JESUS DA LAPA/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

24/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/06/2021 23:59.

Todas as movimentações(47)