Execução Fiscal 0041512-69.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 86.294,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BRUNO SERRAVALLE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIZETE ROCHA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DUARTE MIRANDA

OAB/BA 15639·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA DE ALMEIDA

OAB/BA 37362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BRUNO SERRAVALLE

CPF

Reu

MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIZETE ROCHA DE JESUS

CPF

Reu

FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 18:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 23:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:16

Desentranhado o documento

23/05/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:36

Todas as movimentações(189)

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:58

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 18:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:09

Documentos

Sentença (anexo)

•19/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

•13/02/2025, 17:09

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legal

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Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 23:57

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:16

Desentranhado o documento

23/05/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:36

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:01

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 20:33

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:20

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:09

Juntada de certidão

22/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRISUBA - FRIGORIFICO SUDOESTE BAHIANO LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARIZETE ROCHA DE JESUS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO SERRAVALLE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:54

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZETE ROCHA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZETE ROCHA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO SERRAVALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041512-69.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BRUNO SERRAVALLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO SERRAVALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 17:35

Juntada de volume

12/01/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 07:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (DÉBITO NÃO FOI ATUALIZADO - 31/10/2012)

20/05/2019, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 7025-29.2019.4.01.3300

06/05/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 28/02/2015)

02/05/2019, 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS EMB. DE TERC. 7025292194013300

12/03/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/01/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

17/04/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª)

19/02/2018, 08:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/02/2018, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DO EXECUTADO BRUNO SERRAVALLE - RETIRADO POR AUTORIZADO SISTEMA JALDEMIR ALVES DOS SANTOS - RG 784657025

26/10/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 24/11

05/10/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2016, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOPOR AUTORIZADO

08/06/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/06/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 19:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/03/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. FL. 126

29/02/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 07/03

22/02/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/01/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

12/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/12/2015, 08:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2015, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 08:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/12/2015, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

27/05/2015, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 491

10/04/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Expedir mandado de citação, penhora e avaliação.

10/02/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2015, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/01/2015, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/07/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2014, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2014, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - expedir. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - expedir

05/12/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - obtencao novo endereço

12/09/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:29

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 13:25

Decisão

•06/08/2024, 13:11

Ato ordinatório

•13/07/2023, 17:01

Ato ordinatório

•13/07/2023, 17:01

Documentos Diversos

•13/08/2021, 13:26

Documentos Diversos

•13/08/2021, 13:23

Documentos Diversos

•13/08/2021, 13:20

Certidão

•04/05/2021, 17:09

Decisão (anexo)

•04/05/2021, 17:09