Apelação / Remessa Necessária 0021987-39.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAVALCANTE SILVA

OAB/PB 10821·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO COVAC

OAB/SP 93102·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2021, 11:14

Juntada de contrarrazões

09/06/2021, 19:04

Juntada de contrarrazões

09/06/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Juntada de recurso extraordinário

12/05/2021, 14:05

Juntada de recurso especial

12/05/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:55

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Todas as movimentações(155)

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2021, 11:14

Juntada de contrarrazões

09/06/2021, 19:04

Juntada de contrarrazões

09/06/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 13:47

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Juntada de recurso extraordinário

12/05/2021, 14:05

Juntada de recurso especial

12/05/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:55

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:33

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:59

Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

23/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 14:13

Juntada de volume

09/12/2020, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/09/2020, 12:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2020, 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/09/2020, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2020, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874459 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/09/2020, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876395 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/09/2020, 15:00

RECEBIDO (A) - DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 14:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2020, 16:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/03/2020, 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863117 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/02/2020, 12:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA)

06/02/2020, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/01/2020 ) CTUR8

31/01/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 369. Destino: ARM.32 - F

29/01/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/01/2020, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

24/01/2020, 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

08/11/2019, 10:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

04/11/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2019, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

30/10/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

30/10/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/10/2019, 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826113 PETIÇÃO

30/10/2019, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

30/10/2019, 15:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/10/2019, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

24/10/2019, 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

23/10/2019, 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/10/2019, 17:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - CÓPIA

23/10/2019, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA

23/10/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIAS

23/10/2019, 14:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

18/10/2019, 11:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

18/10/2019, 08:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

16/10/2019, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

10/07/2019, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

30/04/2019, 16:52

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

30/04/2019, 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MES DE APELAÇÃO

16/04/2019, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/03/2019, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

22/03/2019, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA

12/12/2018, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL

12/12/2018, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

11/12/2018, 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2018, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2018, 08:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

24/08/2018, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

22/08/2018, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2018, 09:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

20/08/2018, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/05/2018, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/05/2018, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452843 PETIÇÃO

24/04/2018, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452842 SUBSTABELECIMENTO

24/04/2018, 17:34

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/04/2018, 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

05/04/2018, 15:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

02/04/2018, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PARA CÓPIA

27/03/2018, 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2018, 15:14

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA ( FN)

27/03/2018, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/04/2017, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/04/2017, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179763 SUBSTABELECIMENTO

17/04/2017, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178026 PROCURAÇÃO

17/04/2017, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/04/2017, 18:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR - CÓPIA

11/04/2017, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/04/2017, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

11/04/2017, 14:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

10/04/2017, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/06/2015, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2015, 17:10

JUNTADA DE PEÇAS - 0200701000389021

18/06/2015, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/06/2015, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA TRASLADAR

18/06/2015, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014, 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 18:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/09/2012, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/09/2012, 15:37

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

19/09/2012, 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

03/09/2012, 17:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CARGA

30/08/2012, 15:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/08/2012, 09:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

23/08/2012, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2923813 SUBSTABELECIMENTO

15/08/2012, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-B

13/08/2012, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/08/2012, 15:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/08/2012, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/04/2011, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

31/03/2011, 09:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

28/03/2011, 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CARGA

25/03/2011, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

25/03/2011, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/03/2011, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/01/2011, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/01/2011, 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540797 SUBSTABELECIMENTO

18/01/2011, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

17/01/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2011, 10:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/12/2010, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/10/2010, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/10/2010, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2010, 10:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

21/10/2010, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

19/10/2010, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/10/2010, 16:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

19/10/2010, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/09/2010, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/09/2010, 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

10/09/2010, 16:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

10/09/2010, 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

09/09/2010, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2010, 12:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

08/09/2010, 18:19

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/03/2009, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/03/2009, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- P/ CÓPIA

20/03/2009, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/03/2009, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/01/2008, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/01/2008, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

28/01/2008, 18:12