Execução Fiscal 0041099-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 590,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ELIEZER ALVES MATIAS

CPF

Reu

ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:50

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2020, 16:40

25/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:50

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2023, 15:12

Juntada de Certidão

19/04/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:21

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:36

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de ELIEZER ALVES MATIAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041099-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIEZER ALVES MATIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME ELIEZER ALVES MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041099-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIEZER ALVES MATIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME ELIEZER ALVES MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041099-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIEZER ALVES MATIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME ELIEZER ALVES MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041099-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ELIEZER ALVES MATIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA - ME ELIEZER ALVES MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 18.10.2019 E REM. EM 21.10.2019

21/10/2019, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.6.2019

05/06/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2019, 23:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/04/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/07/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/05/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/02/2011, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/02/2011, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/08/2010, 15:49

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2009, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

19/02/2009, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/01/2009, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/01/2009, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/11/2008, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/11/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2008, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2007, 14:19

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 23:16

Certidão

•10/11/2015, 17:19

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 10:01

Certidão

•22/03/2013, 20:45

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•22/03/2013, 14:58

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•03/08/2010, 19:09

Despacho

•23/09/2009, 10:20

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2020, 16:40

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•01/06/2019, 23:16

Certidão

•10/11/2015, 17:19

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 10:01

Certidão

•22/03/2013, 20:45

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•22/03/2013, 14:58

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•03/08/2010, 19:09

Despacho

•23/09/2009, 10:20

Despacho

•23/09/2009, 10:20