Execução Fiscal 0032793-26.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.916,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:14

Expedição de Intimação.

23/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:35

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

22/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:22

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:14

Expedição de Intimação.

23/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:55

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 18:16

Sentença Tipo B

•16/02/2023, 15:39

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legal

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Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:35

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:19

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

22/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:39

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:52

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032793-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032793-26.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/09/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - REENVIO

17/03/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2014, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2014, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

27/02/2013, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 14:41

Despacho

•15/07/2022, 20:52

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:01

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:34

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:40

Decisão

•15/08/2017, 18:33

Certidão

•20/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:57

Despacho

•25/05/2015, 18:31

Despacho

•29/08/2013, 17:12

Despacho

•23/08/2011, 18:23