Execução Fiscal 0020424-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 6.891,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 35055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAMAR GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:37

Processo Desarquivado

30/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:54

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legal

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13/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:37

Processo Desarquivado

30/04/2024, 14:37

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 14:36

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 08:36

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020424-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020424-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/06/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/02/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

21/01/2004, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

15/09/2003, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 17:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/06/2003, 17:16

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:37

Despacho

•08/02/2023, 14:36

Despacho

•20/05/2021, 11:56

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:57

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:04

Certidão

•07/01/2019, 17:35

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 18:27

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Todos os documentos(33)

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

•11/06/2024, 16:54

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:37

Despacho

•08/02/2023, 14:36

Despacho

•20/05/2021, 11:56

Ato ordinatório

•08/01/2019, 11:57

Petição intercorrente

•07/01/2019, 18:04

Certidão

•07/01/2019, 17:35

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 18:27

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:25

Certidão

•23/04/2014, 19:24

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:27

Ato ordinatório

•20/03/2014, 19:03

Certidão

•21/05/2013, 16:37

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 13:53

Certidão

•26/01/2012, 19:07

Decisão

•26/01/2012, 19:06

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Ato ordinatório

•11/11/2011, 18:58

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:24

Despacho

•16/09/2009, 14:41

Despacho

•16/09/2009, 14:41

Despacho

•16/09/2009, 14:41

Despacho

•16/09/2009, 14:41

Despacho

•16/09/2009, 14:41

Despacho

•16/09/2009, 14:41