Procedimento Comum Cível 0001009-84.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 100.560,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

VALDECI DA SILVA OZORIO

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDECI DA SILVA OZORIO

CPF

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2015, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

27/11/2015, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic

27/11/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT, 26/10

22/10/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2015, 17:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/09/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2015, 00:00

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2015, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

27/11/2015, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic

27/11/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT, 26/10

22/10/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2015, 17:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/09/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2015, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2015, 15:41

RECURSO RECEBIDO

03/09/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - união

04/08/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município e autor não recorreram

24/06/2015, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Estado MG

24/06/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/05/

30/04/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/04/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO ERRO MATERIAL SENTENÇA

22/04/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

19/03/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/03/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/12/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

04/12/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic

02/12/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 11/11

05/11/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/10/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/09

05/09/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2014, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 12:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

11/06/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2014, 17:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/05/2014, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2014, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

15/04/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2014, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/04/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO

03/04/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

02/04/2014, 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

02/04/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes não recorreram

19/03/2014, 13:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2014, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2014, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO/ESTADO/MUNICIPIO

31/01/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIO/DPU

31/01/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2014, 14:29

CITACAO: ORDENADA

31/01/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

31/01/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

30/01/2014, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2014, 17:45