Execução Fiscal 0013949-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 21.459,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO RUY RAMOS JOBIM

CPF

Reu

TACHO CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:33

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•19/05/2021, 00:02

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013949-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TACHO CONFEITARIA LTDA EDUARDO RUY RAMOS JOBIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013949-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TACHO CONFEITARIA LTDA EDUARDO RUY RAMOS JOBIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013949-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TACHO CONFEITARIA LTDA EDUARDO RUY RAMOS JOBIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013949-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TACHO CONFEITARIA LTDA EDUARDO RUY RAMOS JOBIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/09/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/07/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25.4.2013

26/04/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/10/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

07/05/2007, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇAO

23/03/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:33

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:29

Certidão

•30/08/2013, 20:17

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•22/07/2013, 18:19

Despacho

•26/04/2013, 11:04

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•19/05/2021, 00:02

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:15

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:29

Certidão

•30/08/2013, 20:17

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•22/07/2013, 18:19

Despacho

•26/04/2013, 11:04

Certidão

•31/05/2012, 10:18

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 14:23

Certidão

•26/11/2010, 17:42

Decisão

•26/11/2010, 17:34

Certidão

•18/11/2010, 16:27

Despacho

•04/11/2009, 22:54

Decisão

•04/11/2009, 22:54

Despacho

•04/11/2009, 22:54

Despacho

•04/11/2009, 22:54

Despacho

•04/11/2009, 22:54