Execução Fiscal 0015212-36.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 307.691,21

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELIA BERTOTTI GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 10:41

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:56

Juntada de impugnação

19/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 11:38

Decisão

•23/01/2025, 10:41

25/02/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 10:41

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:56

Juntada de impugnação

19/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 16:16

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:08

Juntada de embargos de declaração

17/04/2023, 22:14

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 22:11

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2023, 16:27

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:58

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:21

Juntada de manifestação

10/02/2022, 20:42

Juntada de resposta

25/11/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:18

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:08

Outras Decisões

26/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:15

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de CELIA BERTOTTI GOMES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015212-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA BERTOTTI GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA BERTOTTI GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015212-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA BERTOTTI GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA BERTOTTI GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 14:28

Juntada de volume

23/02/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

04/03/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/01/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

05/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTAS DETRAN, CEF E TRF1

26/06/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/07/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/07/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação agravo - não julgado

14/07/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/05/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 23/02/2016

17/02/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do agravo no sistema processual

07/01/2016, 17:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/04/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

31/03/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (06/04) DIVULGADO EM 24/03/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/03/2015.

24/03/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/03/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/12/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (05/11) DIVULGADO EM 23/10/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/10/2014.

23/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício cef

24/07/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2014, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2014, 14:33

OFICIO DISTRIBUIDO

11/07/2014, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2014, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2014, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/06/14

17/06/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2014, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/09/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

27/09/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

27/09/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE EXECUTADA

09/09/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2013, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

09/09/2013, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2013, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM PENHORA

27/08/2013, 19:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 14:05

INICIAL AUTUADA

05/06/2013, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 13:03

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:47

Ato ordinatório

•24/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

•24/07/2023, 16:16

Despacho

•29/03/2023, 15:39

Decisão

•18/02/2022, 10:45

Despacho

•10/11/2021, 16:40

Decisão

•26/10/2021, 17:08

Despacho

•05/10/2021, 19:15