Cumprimento de sentença 0001695-21.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.227,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/MG 89501·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR PAIVA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 93490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de CAROLINA PORTILHO GOUVEA RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:59

Publicado Intimação em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 17:20

Decorrido prazo de VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:33

Juntada de manifestação

07/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 12:19

Juntada de volume

01/10/2020, 12:18

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de CAROLINA PORTILHO GOUVEA RODRIGUES em 18/03/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2021, 17:30

Ato ordinatório

•02/12/2020, 17:20

19/03/2021, 03:59

Publicado Intimação em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 17:20

Decorrido prazo de VEMASA - VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:33

Juntada de manifestação

07/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 12:19

Juntada de volume

01/10/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 22/01/2019

21/01/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/09/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 12/07/2017

11/07/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN

12/06/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizda em 11/04/2017

10/04/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2017, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2016, 12:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 210

05/10/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 09:54

TRANSITO EM JULGADO EM

28/04/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada em 08/03/2016

07/03/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A

03/08/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 12:14

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/10/2013, 12:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRESTADAS À PERITA CONTÁBIL

03/10/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITA SUELI MENDONÇA MARTINS

13/09/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/05/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM O APENSO 16935120114013821

10/09/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO À PERITA CONTÁBIL PARA PROVIDÊNCIAS

03/07/2012, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 16:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/10/2011, 14:10