Procedimento Comum Cível 0017060-30.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo federal da Seção Judiciária de São Paulo - SJSP

10/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

23/03/2025, 23:49

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

01/06/2022, 14:01

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo federal da Seção Judiciária de São Paulo - SJSP

10/06/2025, 09:59

Baixa Definitiva

10/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

23/03/2025, 23:49

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

•08/11/2021, 10:44

24/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

01/06/2022, 14:01

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:45

Decorrido prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:45

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:44

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:57

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017060-30.2005.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0017060-30.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 68.915.982/0001-85 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017060-30.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017060-30.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017060-30.2005.4.01.3400. APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017060-30.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PREDIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/04 VOL

09/06/2010, 12:17

REMESSA ORDENADA: TRF

09/06/2010, 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO - NÃO DIGITALIZADO

09/06/2010, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2010, 12:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/03/2010, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/02/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV. DO AUTOR JUNTADA

09/02/2010, 16:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/02/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - INCRA

20/10/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O INCRA DEV: 13/10/2009

25/09/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2009, 18:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2009, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

04/09/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

31/07/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/07/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2009, 09:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 312/2009, LIVRO 79-A, FLS. 16/19

09/06/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO UNIÃO JUNTADA

04/12/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

28/11/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU JUNTADA

09/10/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA INCRA

03/10/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA

14/05/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

11/04/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

07/03/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4 PET. AUTOR JUNTADA.

20/11/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO PEDRO PORTELLA OAB DF5925/E

18/09/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR JUNTADA

18/09/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11.09

11/09/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2007, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS - 03 VOLUMES

08/05/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2007, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

01/12/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - do incra

13/11/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

03/10/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. INSS

15/09/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2006, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 17:44

REPLICA APRESENTADA

16/08/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR

14/08/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. UNIÃO

20/02/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. AUTOR

31/01/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR

17/01/2006, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

28/11/2005, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES DO AUTOR

10/11/2005, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2005, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. AUTOR

22/09/2005, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 02 PETIÇÕES DO AUTOR

15/09/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR

12/08/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO 212/2005-B

28/07/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2005, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME AO DESPACHO DE 11/7/2005, RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 18/7/2005.

18/07/2005, 17:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

23/06/2005, 12:53

Decisão

•17/05/2021, 10:13

Decisão

•17/05/2021, 10:10