Execução Fiscal 0004496-09.2016.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.879,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLA MUNIQUE RODRIGUES FRANCO

OAB/MT 21915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOAO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 06:54

Juntada de Certidão

05/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:35

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:12

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 06:54

Juntada de Certidão

05/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:19

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:19

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:35

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:12

Juntada de Certidão

11/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 20:28

Juntada de certidão

15/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 22:35

Juntada de Certidão

18/06/2023, 22:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004496-09.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004496-09.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FELIX DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - vef

01/04/2019, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2019, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Transferencia BACENJUD

14/03/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 15:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EFETIVAMENTE EM 06/08/18

05/10/2018, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RESULTADO CONSULTA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS

30/05/2018, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/05/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2018, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2017, 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/07/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 10:51

Despacho

•11/01/2024, 18:12

Ato ordinatório

•18/06/2023, 22:35

Despacho

•10/03/2022, 12:56

Despacho

•23/02/2021, 14:38

Despacho

•23/02/2021, 14:37