Execução Fiscal 0055673-12.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 58.323,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:45

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 19:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 18:12

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

•20/03/2023, 18:12

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legal

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Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 09:55

Processo Desarquivado

14/06/2022, 22:21

Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055673-12.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055673-12.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMIVALDO GOMES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 17:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/08/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM 15.8.2013

20/08/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/08/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 01/12/2011

07/12/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 14:14

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:45

Despacho

•29/04/2021, 09:02

Ato ordinatório

•26/07/2016, 00:09

Certidão

•30/06/2016, 16:05

Decisão

•30/06/2016, 16:01

Certidão

•24/06/2016, 18:18

Certidão

•26/03/2015, 19:26

Decisão

•26/03/2015, 19:12

Certidão

•19/03/2015, 14:15

Certidão

•29/08/2013, 18:44

Decisão

•29/08/2013, 18:30

Certidão

•20/08/2013, 17:09

Despacho

•07/12/2011, 14:03