Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
28/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/09/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/09/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/09/2025, 12:25
Juntada de Petição
19/09/2025, 08:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/09/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/09/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:00
Juntada de certidão
18/09/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2025, 17:27
28/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/09/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/09/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/09/2025, 12:25
Juntada de Petição
19/09/2025, 08:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/09/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/09/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:00
Juntada de certidão
18/09/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:00
Despacho
16/09/2025, 17:27
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 19:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
12/04/2025, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/04/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
28/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/03/2025, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/03/2025, 17:22
Juntada de Petição
21/03/2025, 08:15
Juntada de certidão
18/03/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 11:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 16:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE MELO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/09/2024, 10:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2024, 09:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/09/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024, 11:23
Recebidos os autos
11/07/2024, 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
11/07/2024, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0049396-07.2012.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0049396-07.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DIAS DE MELO Advogado do(a)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0049396-07.2012.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0049396-07.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DIAS DE MELO Advogado do(a)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0049396-07.2012.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0049396-07.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DIAS DE MELO Advogado do(a)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0049396-07.2012.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0049396-07.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DIAS DE MELO Advogado do(a)
24/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020, 21:00
Juntado(a) - 00493960720124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUTOR NAO FOI ENCONTRADO. RESIDE EM MONTES CLAROS.
20/06/2014, 18:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2014, 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2014, 18:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2014, 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Converto o julgamento em diligência.
Atenta ao fato de que a parte autora, embora intimada pelo despacho de fls. 277 para juntar aos autos cópia de seu prontuário médico, com exames de certifiquem a situação atual de sua saúde, quedou-se inerte no ponto por 2 (duas) vezes (certidões de fls. 277-verso e 278-verso), e também que esse cuidado foi manifestado pelo Estado de Minas Gerais em sua contestação (fls. 181/190), determino a intimação pessoal do autor, para o imediato cumprimento do comando judicial exarado no segundo parágrafo do despacho de fls. 277, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único).
26/05/2014, 15:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2014, 14:36
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL.278
08/05/2014, 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento à manifestação da União às fls. 270/271, postergo o cumprimento do comando contido no quarto parágrafo da decisão de fls. 268, a saber, conclusão do feito para sentença.
Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de seu prontuário médico, "com exames que certifiquem a situação atual de sua saúde".
04/02/2014, 13:07
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/02/2014, 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2013, 16:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A DECISÃO DE FL.268
16/12/2013, 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 175, agravada na forma retida pela União às fls. 219/229.
Intimem-se as partes para tomar ciência dos esclarecimentos do perito às fls. 238/239, na seguinte ordem: parte autora, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e União. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.
06/11/2013, 14:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2013, 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/08/2013, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Em face do agravo retido interposto pela União às fls. 219/229, intime-se a parte autora para a contraminuta no prazo legal.
19/08/2013, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2013, 18:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECURSO DE AGRAVO DA UNIÃO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2013, 08:39
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
30/07/2013, 09:21
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
30/07/2013, 09:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
30/07/2013, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/06/2013, 10:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/06/2013, 09:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes do laudo pericial de fls. 151/171, devendo o autor se manifestar também acerca das contestações apresentadas, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor, após o Estado, em seguida o Município e por último a União.
24/06/2013, 09:43
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo Município de BH.
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2013, 15:23
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Dada a possibilidade de aumento da sobrevida caso o tratamento não sofra interrupção com a demora que resultaria do reconhecimento do pedido apenas em sentença, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria Estadual de Saúde (Assessoria Técnica), que providencie o fornecimento do medicamento TEMOZOLAMIDA (TEMODAL®) para dois ciclos a ocorrer neste mês de abril e no mês de maio (400mg/dia durante cinco dias seguidos, com intervalo de 28 dias). Asseguro ao Estado de Minas Gerais o reembolso administrativo do valor gasto na aquisição do medicamento no limite da participação da União no respectivo custeio. Esta decisão deverá ser cumprida na próxima segunda-feira, 15, no horário normal de expediente da Secretaria de Estado da Saúde. Citar o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte.
12/04/2013, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2013, 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM À SUA DISPOSIÇAO PARA CARGA.
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2012, 17:27
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 88/V.
03/12/2012, 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2012, 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/11/2012, 19:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora acerca do e-mail enviado pelo perito às fls. 88 (perícia agendada para 04/03/2013, segunda-feira, às 14:00h, no consultório localizado na Rua dos Otoni, 909, sala 1508, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG).
13/11/2012, 19:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2012, 19:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIÃO FEDERAL.
13/11/2012, 17:23
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EMAIL DO PERITO INFORMANDO DATA E HORA PARA A PERICIA.
13/11/2012, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ERNANE JOSE COSTA PARA CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO.
13/11/2012, 14:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇAO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 85.
13/11/2012, 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 81/83 à guisa de reconsideração da decisão proferida às fls. 79.
Como bem salientado naquela decisão o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será analisado após a perícia médica, providencia que entendo ser cabível e razoável na espécie, mormente porque há, entre os quesitos do juízo, questionamento atinente a possíveis efeitos colaterais à saúde do próprio autor, emergentes do fármaco pleiteado.
19/10/2012, 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diferida a análise do pedido de tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja realização determino de ofício. Nomeado para o encargo, como perito do Juízo, o Dr. Ernane José da Costa, médico, com endereço à Rua dos Otoni nº 909, sala 1.508, nesta Capital, telefone: 33273533. Honorários periciais fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Quesitos apresentados pelo Juízo, facultado às partes apresentarem, a tempo e modo, seus próprios quesitos.
10/10/2012, 18:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2012, 18:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO