Execução Fiscal 0033673-33.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2002

Valor da Causa

R$ 10.751,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

CNPJ

Reu

ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:13

Juntada de manifestação

31/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:10

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:43

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:10

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033673-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033673-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033673-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033673-33.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/07/2015, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

28/07/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2015, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/04/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2007, 13:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/04/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

25/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2003, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2003, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/06/2003, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

07/05/2003, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2003, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2002, 08:15

Ato ordinatório

•21/07/2021, 09:50

Certidão

•03/02/2015, 17:12

Decisão

•03/02/2015, 17:10

Certidão

•03/02/2015, 10:31

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•10/11/2010, 00:33

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:14

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato ordinatório

•21/07/2021, 09:50

Certidão

•03/02/2015, 17:12

Decisão

•03/02/2015, 17:10

Certidão

•03/02/2015, 10:31

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•10/11/2010, 00:33

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:39

Despacho

•22/09/2009, 19:39

Despacho

•22/09/2009, 19:39