Execução Fiscal 0023838-11.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 6.439,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:23

Publicado Citação (Outros) em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 09:15

Expedição de Edital.

06/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

21/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:23

Publicado Citação (Outros) em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 18:42

Decisão

•07/06/2024, 18:42

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 09:15

Expedição de Edital.

06/02/2025, 09:15

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

21/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:34

Processo Desarquivado

02/05/2024, 14:34

Juntada de ofício enviando informações

21/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:32

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023838-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023838-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANITOS PALMAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/10/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 18:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/09/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/06/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

05/08/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 07:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2014, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2013, 07:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2011, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2011, 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/11/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

10/11/2009, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2009, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/08/2008, 11:55

Despacho

•11/03/2021, 14:21

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:32

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•26/09/2017, 18:07

Decisão

•16/06/2017, 18:52

Certidão

•15/06/2017, 15:35

Ato ordinatório

•01/08/2014, 07:35

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Certidão

•22/03/2013, 20:45

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•21/03/2013, 11:21

Ato ordinatório

•02/03/2012, 15:01

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/06/2024, 18:42

Decisão

•07/06/2024, 18:42

Despacho

•11/03/2021, 14:21

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:32

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•26/09/2017, 18:07

Decisão

•16/06/2017, 18:52

Certidão

•15/06/2017, 15:35

Ato ordinatório

•01/08/2014, 07:35

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Certidão

•22/03/2013, 20:45

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•21/03/2013, 11:21

Ato ordinatório

•02/03/2012, 15:01

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•15/09/2009, 06:55