Execução Fiscal 0012706-30.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 5.184,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROMERO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS

OAB/DF 2174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•09/11/2009, 21:12

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012706-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROMERO DA SILVEIRA RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012706-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROMERO DA SILVEIRA RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012706-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROMERO DA SILVEIRA RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012706-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROMERO DA SILVEIRA RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) PAULO ROMERO DA SILVEIRA - ME RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - (OAB: DF02174) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2006, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/03/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2003, 18:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

04/09/2003, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/09/2003, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/08/2003, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2003, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 17:28

Despacho

•09/11/2009, 21:11