Mandado de Segurança Cível 0005295-12.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.477,29

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

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Partes do Processo

MARCELO CESAR SANTOS LIMA

CPF 037.***.***-25

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 05:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 15:15

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CESAR SANTOS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/03/2024, 09:29

Juntado(a) - Informação

14/03/2024, 09:28

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 09:28

Juntado(a) - Petição intercorrente

09/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

08/01/2024, 18:01

Juntado(a) - Certidão

08/01/2024, 18:01

Juntado(a) - Nota Oral

19/12/2023, 20:19

Documentos

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