Execução Fiscal 0008868-74.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 24.982,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRENE GARCIA SILVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SADY VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS

OAB/DF 14056·CPF·Representa: Réu

ADILSON DE LIZIO

OAB/DF 11500·CPF·Representa: Réu

SILVIO PALHANO DE SOUZA

OAB/DF 9991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de SADY VIEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de SADY VIEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:42

Despacho

•22/03/2021, 15:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2024, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de SADY VIEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de IRENE GARCIA SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE GARCIA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE GARCIA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE GARCIA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE GARCIA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008868-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE GARCIA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE GARCIA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/10/2007, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2006, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SADY VIEIRA

20/11/2006, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE BRASILIA

20/11/2006, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 17:33

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:42

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•11/05/2018, 13:58

Certidão

•23/10/2012, 17:34

Decisão

•23/10/2012, 17:32

Certidão

•24/05/2010, 14:31

Despacho

•21/09/2009, 14:42

Despacho

•21/09/2009, 14:42

Despacho

•21/09/2009, 14:42

Despacho

•21/09/2009, 14:42

Despacho

•21/09/2009, 14:41

Despacho

•21/09/2009, 14:41