Execução Fiscal 0011605-02.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/1996

Valor da Causa

R$ 462,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA RPS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:10

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:25

Ato ordinatório

•18/02/2022, 10:57

28/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:10

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 20:33

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RPS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011605-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO CONSTRUTORA RPS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011605-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO CONSTRUTORA RPS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011605-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO CONSTRUTORA RPS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011605-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RPS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO DA SILVA NETO CONSTRUTORA RPS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/03/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DE OUTRA ACAO

12/06/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2002, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1999, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/1997, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/1997, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/1997, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/1997, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 18:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/1997, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/07/1997, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

17/06/1997, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

10/06/1997, 18:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR DEVOLVIDO

27/05/1997, 12:41

CITACAO DO REU

14/05/1997, 13:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/04/1997, 16:25

DESPACHO - PARA DESPACHO

03/04/1997, 18:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE MANDADO

14/02/1997, 10:47

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

21/10/1996, 17:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/10/1996, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1996, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/1996, 16:11

Documentos Diversos

•18/02/2022, 10:53

Despacho

•17/03/2010, 19:22

Despacho

•11/09/2009, 18:24

Despacho

•11/09/2009, 18:24

Despacho

•11/09/2009, 18:24

Despacho

•11/09/2009, 18:24

Despacho

•11/09/2009, 18:24

Despacho

•11/09/2009, 18:23

Despacho

•11/09/2009, 18:23

Decisão

•11/09/2009, 18:23