Apelação Cível 0003696-72.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Autor

JOSE FRANKLIN MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

CPF

Autor

CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Autor

JOSE FRANKLIN MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

CPF

Autor

CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reu

JOSE FRANKLIN MOREIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

CPF

Reu

CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Reu

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN MOREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 07:30

Juntada de volume

17/12/2020, 19:03

Juntada de volume

16/12/2020, 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/03/2020, 09:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2018, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

10/05/2018, 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2018, 18:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2013, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

22/08/2013, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/08/2013, 08:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300433 para JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA

29/04/2013, 13:54

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3050848 PETIÇÃO

23/04/2013, 17:39

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO DESAPENSAR AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL E REMETER À ORIGEM. (DE MERO EXPEDIENTE)

23/04/2013, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/D

23/04/2013, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/04/2013, 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2013, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/03/2013, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/03/2013, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - ARM-37/E

13/03/2013, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2013, 16:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/03/2013, 19:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2012, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/11/2012, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/11/2012, 08:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

16/11/2012, 18:20