1132362-89.2025.4.01.3400

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1132362-89.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: A. B. M. D. O. POLO PASSIVO: U. F.

DECISÃO

ALVÁRO BRAGA MARÇAL DE OLIVEIRA requer a produção de prova oral, consistente no seu interrogatório judicial e oitivas de testemunhas, para subsidiar a tese de que sofreu dano moral em razão de perseguições políticas e, por consequência, a responsabilização da União (ID. 2242519519). Verifico que os pontos controvertidos da lide estão relacionados às questões de direito e de fato que podem ser alvos de comprovação documental que já estão nos autos.

No presente caso, entendo que a coleta do depoimento do autor e as oitivas de testemunhas não se mostram capazes de influenciar decisivamente no convencimento deste juízo, até porque a matéria é eminentemente de direito, bastando tão somente a análise da legislação de regência e de documentos existentes no processo. Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 370, do CPC, INDEFIRO a produção da prova oral requerida no ID. 2242519519.

Transcorrido o prazo recursal, registre-se o feito em conclusão para sentença. Intimem-se. Em Brasília - Distrito Federal. (datado e assinado digitalmente) Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1132362-89.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. B. M. D. O.REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS - RS102874 e STEFAN GUIMARAES EMERIM - RS80361 REU: U. F. Destinatários: A. B. M. D. O. THAYNA TEIXEIRA MORAIS - (OAB: RS102874) STEFAN GUIMARAES EMERIM - (OAB: RS80361) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2239414782 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF