Embargos à Execução Fiscal 0003696-72.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

JOSE FRANKLIN MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

CPF

Autor

CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

JOSE FRANKLIN MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO

CPF

Autor

CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/03/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200238030051543)

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO

08/11/2012, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZ.NAC.

28/08/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2012, 18:45

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/03/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200238030051543)

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO

08/11/2012, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZ.NAC.

28/08/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/05/2012, 18:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/05/2012, 18:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/05/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/03/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/03/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - intimado procurador da FN

16/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 224/225

06/03/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sentença de fls. 224

01/03/2012, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) os embargantes apelasse(em) da r sentença de fls.224.

01/03/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/02/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/02/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

27/02/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM SENTENÇA

27/02/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/02/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EMBARGENTE

09/12/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fls. 215

30/11/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar executados manifestarem sobre recursos.

30/11/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/11/2011, 16:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/11/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fn

04/11/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FLS. 192

16/08/2011, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2011, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2011, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/07/2011, 18:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2011, 18:59

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/07/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/05/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/04/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/04/2011, 18:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/04/2011, 18:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/04/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

04/04/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/04/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2011, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/02/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

04/02/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho fls. 163

19/01/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/10/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

13/10/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

01/10/2010, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2010, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS EMBARGANTES

17/06/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/04/2010, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/03/2010, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 19:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA FAZ.NAC.

24/02/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/02/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/02/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 19:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

10/12/2009, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE Nº 126 DE 27/11/2009.

27/11/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

03/09/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/09/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - desp fls. 124

31/07/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/06/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2009, 14:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

04/06/2009, 15:46

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

04/06/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF 1 DE 22/05/2009 E PUBLICADO EM 25/05/2009, EXP. 060

25/05/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/05/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EMBGTE

20/02/2009, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 12/02/2009 E PUBLICADO EM 13/02/2009, EXP. 018

13/02/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2008, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

28/11/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

11/07/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 047

20/06/2008, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/12/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/12/2007, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

20/11/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

19/10/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2007, 18:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2007, 18:59

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/08/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2007, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 061

27/07/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/06/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/06/2007, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 17:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/05/2007, 07:43