Embargos à Execução Fiscal 0003696-72.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2007
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
Partes do Processo
JOSE FRANKLIN MOREIRA
CPF
046.***.***-68
Mostrar
Autor
CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO
CPF
539.***.***-44
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Autor
CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO
CPF
744.***.***-49
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Autor
CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
CNPJ
86.***.***.0001-95
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Autor
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
JOSE FRANKLIN MOREIRA
CPF
046.***.***-68
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Autor
CARLOS EDUARDO CARDOSO CARNEIRO
CPF
539.***.***-44
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Autor
CRISTIANE SANTOS DE MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO
CPF
744.***.***-49
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Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:37
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:37
Autor
CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
CNPJ
86.***.***.0001-95
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/03/2020, 03:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200238030051543)
25/10/2013, 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO
08/11/2012, 14:37
REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2012, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2012, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZ.NAC.
28/08/2012, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 18:04
REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2012, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2012, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2012, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2012, 18:45
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:37
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:37
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/03/2020, 03:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200238030051543)
25/10/2013, 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO
08/11/2012, 14:37
REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2012, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2012, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZ.NAC.
28/08/2012, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 18:04
REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2012, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2012, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2012, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2012, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/05/2012, 18:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/05/2012, 18:45
TRASLADO PECAS ORDENADO
04/05/2012, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2012, 18:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2012, 18:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/03/2012, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
22/03/2012, 18:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - intimado procurador da FN
16/03/2012, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 224/225
06/03/2012, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sentença de fls. 224
01/03/2012, 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) os embargantes apelasse(em) da r sentença de fls.224.
01/03/2012, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/02/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2012, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/02/2012, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
27/02/2012, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM SENTENÇA
27/02/2012, 14:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
24/02/2012, 12:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2012, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EMBARGENTE
09/12/2011, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2011, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2011, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fls. 215
30/11/2011, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar executados manifestarem sobre recursos.
30/11/2011, 12:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/11/2011, 18:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/11/2011, 16:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/11/2011, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2011, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2011, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fn
04/11/2011, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FLS. 192
16/08/2011, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2011, 07:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2011, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/07/2011, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/07/2011, 18:59
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/07/2011, 18:59
TRASLADO PECAS ORDENADO
08/07/2011, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2011, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2011, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011, 15:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/05/2011, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/04/2011, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2011, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/04/2011, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
04/04/2011, 18:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/04/2011, 18:32
TRASLADO PECAS ORDENADO
04/04/2011, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença
04/04/2011, 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/04/2011, 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/03/2011, 07:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
08/02/2011, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN
04/02/2011, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho fls. 163
19/01/2011, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2010, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2010, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2010, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/10/2010, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2010, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN
13/10/2010, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2010, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN
01/10/2010, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2010, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2010, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2010, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2010, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2010, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2010, 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS EMBARGANTES
17/06/2010, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/04/2010, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/04/2010, 19:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2010, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/03/2010, 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2010, 19:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA FAZ.NAC.
24/02/2010, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
22/02/2010, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
12/02/2010, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2009, 19:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
10/12/2009, 19:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE Nº 126 DE 27/11/2009.
27/11/2009, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/11/2009, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2009, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2009, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2009, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2009, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN
03/09/2009, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
02/09/2009, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - desp fls. 124
31/07/2009, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2009, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2009, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2009, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
18/06/2009, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2009, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2009, 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
04/06/2009, 15:46
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
04/06/2009, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF 1 DE 22/05/2009 E PUBLICADO EM 25/05/2009, EXP. 060
25/05/2009, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2009, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2009, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2009, 16:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/05/2009, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2009, 16:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2009, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EMBGTE
20/02/2009, 18:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 12/02/2009 E PUBLICADO EM 13/02/2009, EXP. 018
13/02/2009, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2008, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2008, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2008, 12:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2008, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
28/11/2008, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2008, 12:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN
11/07/2008, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/07/2008, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2008, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 047
20/06/2008, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2008, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2008, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2008, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2008, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2008, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/01/2008, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2008, 16:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/01/2008, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/12/2007, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2007, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/12/2007, 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2007, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS
20/11/2007, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2007, 17:39
CARGA: RETIRADOS INSS
19/10/2007, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS
19/10/2007, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/09/2007, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/09/2007, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2007, 19:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2007, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2007, 18:59
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/08/2007, 18:59
TRASLADO PECAS ORDENADO
10/08/2007, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2007, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/2007, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2007, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 061
27/07/2007, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2007, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2007, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2007, 15:55
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
04/06/2007, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/06/2007, 14:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2007, 17:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
31/05/2007, 07:43
Documentos
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