Execução Fiscal 0001251-07.2013.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.615,40

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO VAZ DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

07/07/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:49

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 08:44

Despacho

•12/07/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

07/07/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de MARCELO VAZ DOS REIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-07.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO VAZ DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO VAZ DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-07.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO VAZ DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO VAZ DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2020, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº 17/2020

02/06/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2020, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. 386/2019

26/09/2019, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2019, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2019, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/11/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2015, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - recebido dia 26/04/2015

04/05/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2014, 14:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/03/2014, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇÃO 1487/2013

19/09/2013, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2013, 19:18

CITACAO: ORDENADA

25/07/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 12:59

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2013, 15:49

Despacho

•06/07/2022, 17:51