Execução Fiscal 0000166-23.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 624.950,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERLANE CAVALCANTE LIMA

CPF

Reu

G. CAVALCANTE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:36

Juntada de manifestação

29/04/2023, 09:51

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:10

Juntada de manifestação

02/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/01/2023, 22:29

Todas as movimentações(175)

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:36

Juntada de manifestação

29/04/2023, 09:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:30

Ato ordinatório

•17/02/2023, 09:14

25/04/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:10

Juntada de manifestação

02/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/01/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 22:22

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:19

Juntada de manifestação

05/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 14:55

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:29

Juntada de manifestação

31/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de G. CAVALCANTE LIMA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de GERLANE CAVALCANTE LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. CAVALCANTE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. CAVALCANTE LIMA - ME GERLANE CAVALCANTE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. CAVALCANTE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. CAVALCANTE LIMA - ME GERLANE CAVALCANTE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. CAVALCANTE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. CAVALCANTE LIMA - ME GERLANE CAVALCANTE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. CAVALCANTE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. CAVALCANTE LIMA - ME GERLANE CAVALCANTE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:03

Juntada de volume

23/02/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENVIADO A CEF

19/10/2020, 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMÇÃO CEF

30/03/2020, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

24/01/2020, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2019, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF. FL.99.

06/09/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

02/09/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 103/108

25/06/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CAIXA DE FLS. 101/102

24/05/2019, 12:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

15/03/2019, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 02 PAB

11/01/2019, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

12/11/2018, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

31/10/2018, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DESBLOQUEIO

03/09/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20189892

04/07/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 152/2018 FLS. 91/93

13/04/2018, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

19/02/2018, 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

06/12/2017, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/10/2017, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PAB/CEF

28/06/2017, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5850/17

25/04/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2017, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 3756/17

17/03/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/01/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº 166 EM 6/9/2016

26/10/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/09/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/08/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6799

27/04/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD NEGATIVO - FLS 74/75

30/03/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS 69/71

21/09/2015, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

20/08/2015, 12:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/07/2015, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

06/05/2015, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº63 EM 7/4/2015

06/05/2015, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/03/2015, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/01/2015, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº231 EM 28/11/2014

26/01/2015, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2014, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 674/2013

04/08/2014, 09:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

18/06/2014, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

10/04/2014, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14613/13

16/09/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 40

08/08/2013, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 313

07/06/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2013, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2013, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 17:01

Despacho

•18/10/2021, 17:00

Ato ordinatório

•07/05/2021, 15:43

Decisão (anexo)

•23/02/2021, 15:02