Execução Fiscal 0012263-06.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 48.008,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:49

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:31

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•17/05/2021, 22:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:49

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012263-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012263-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL SS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2008, 09:30

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:41

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:58

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•25/01/2017, 16:45

Certidão

•08/12/2016, 11:22

Certidão

•11/10/2016, 16:18

Decisão

•11/10/2016, 16:17

Certidão

•10/10/2016, 17:40

Certidão

•29/04/2015, 17:47

Decisão

•29/04/2015, 17:44

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•17/05/2021, 22:00

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:46

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Certidão

•20/06/2018, 14:41

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:58

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•25/01/2017, 16:45

Certidão

•08/12/2016, 11:22

Certidão

•11/10/2016, 16:18

Decisão

•11/10/2016, 16:17

Certidão

•10/10/2016, 17:40

Certidão

•29/04/2015, 17:47

Decisão

•29/04/2015, 17:44

Certidão

•18/07/2014, 15:25

Certidão

•10/05/2013, 20:10

Decisão

•10/05/2013, 20:02

Certidão

•02/02/2011, 17:11

Certidão

•11/03/2010, 10:19

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:39

Despacho

•17/09/2009, 15:01