Execução Fiscal 0019536-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.289,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 10:41

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:35

Juntada de manifestação

27/02/2023, 19:01

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 10:41

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 17:41

Ato ordinatório

•30/05/2022, 12:28

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:35

Juntada de manifestação

27/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019536-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019536-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2020, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 4.3.2013

05/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2012, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 16.05.2011

17/05/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/11/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2008, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 11:01

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:30

Certidão

•05/03/2013, 14:49

Decisão

•05/03/2013, 14:47

Certidão

•01/03/2013, 13:34

Certidão

•17/05/2011, 15:23

Decisão

•17/05/2011, 15:21

Certidão

•15/04/2011, 14:59

Decisão

•10/11/2009, 23:23

Despacho

•10/11/2009, 23:23

Despacho

•10/11/2009, 23:23