Execução Fiscal 0032524-79.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 40.740,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASSIO SANTOS FARIAS

CPF

Reu

RCK COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:59

Juntada de outras peças

02/07/2025, 23:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:41

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 12:51

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 18:31

Decisão

•09/07/2025, 18:31

14/07/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:59

Juntada de outras peças

02/07/2025, 23:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:41

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 12:51

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:28

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:51

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de RCK COMUNICACOES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032524-79.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO SANTOS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCK COMUNICACOES LTDA - ME CASSIO SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032524-79.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO SANTOS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCK COMUNICACOES LTDA - ME CASSIO SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032524-79.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO SANTOS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCK COMUNICACOES LTDA - ME CASSIO SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032524-79.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO SANTOS FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCK COMUNICACOES LTDA - ME CASSIO SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017

14/09/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/08/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/05/2014, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

26/05/2014, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/05/2014, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/05/2014, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2014, 15:56

Decisão

•31/03/2025, 16:11

Despacho

•07/05/2021, 11:21

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:27

Petição intercorrente

•04/10/2017, 18:07

Certidão

•04/10/2017, 18:07

Decisão

•14/09/2017, 16:57

Certidão

•12/09/2017, 16:30

Ato ordinatório

•01/08/2017, 00:55

Certidão

•17/12/2015, 20:01

Decisão

•17/12/2015, 16:20

Certidão

•17/12/2015, 10:57

Despacho

•26/05/2014, 18:33