Execução Fiscal 0020572-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2006

Valor da Causa

R$ 53.660,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA

CPF

Reu

MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 16:16

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:24

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legal

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26/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:42

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020572-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020572-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020572-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020572-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI PINHEIRO MIGUEL DA ROCHA MM ORIENTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 17:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/05/2011, 15:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

13/05/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/11/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/02/2010, 10:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "A VISTA DOS AUTOS SOLICITADA PELA EMPRESA SERÁ REALIZADA APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 53".

03/07/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 20:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 20:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2006, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 15:57

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•10/06/2015, 18:23

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•10/06/2015, 13:13

Certidão

•12/09/2013, 18:54

Decisão

•12/09/2013, 18:53

Certidão

•19/07/2013, 15:02

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Decisão

•25/01/2010, 16:06

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/06/2021, 16:16

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:24

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•10/06/2015, 18:23

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•10/06/2015, 13:13

Certidão

•12/09/2013, 18:54

Decisão

•12/09/2013, 18:53

Certidão

•19/07/2013, 15:02

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Decisão

•25/01/2010, 16:06

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Despacho

•25/01/2010, 16:06

Despacho

•25/01/2010, 16:06