Execução Fiscal 0015743-63.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.177,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2021, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•03/12/2021, 20:09

OUTROS

•29/09/2021, 16:39

17/08/2023, 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2021, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 14:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015743-63.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015743-63.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON FERREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq

09/09/2020, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/04/2020, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

10/02/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INT DOS EXECUTADOS

10/02/2020, 14:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

05/04/2019, 18:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2018, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO

29/06/2018, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2018, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

24/10/2017, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 11:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 11:48