Execução Fiscal 0005633-83.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.313,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 09:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:12

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 12:03

Despacho

•09/12/2021, 09:09

09/12/2021, 09:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005633-83.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005633-83.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOSTUR-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:24

Juntada de volume

23/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

18/01/2018, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROCESSO:046603120174013701

18/01/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTIBUIÇÃO

19/09/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

19/09/2017, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 13:37