Execução Fiscal 0007941-50.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 40.002,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAUSTO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:19

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:36

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:14

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de manifestação

26/08/2023, 15:19

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:36

Despacho

•12/03/2021, 12:34

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legal

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23/08/2023, 13:36

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:32

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007941-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FAUSTO JOSE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007941-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FAUSTO JOSE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007941-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FAUSTO JOSE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007941-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FAUSTO JOSE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 17:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2011, 17:39

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 27.05.2011

30/05/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/06/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/06/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/06/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/08/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2006, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE

29/05/2006, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/03/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2005, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2005, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2005, 14:42

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

20/06/2005, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2003, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2003, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/10/2002, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2002, 14:05

Ato ordinatório

•15/12/2016, 15:30

Petição intercorrente

•10/11/2015, 16:08

Certidão

•10/11/2015, 16:07

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•20/10/2015, 18:06

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:58

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Despacho

•30/05/2011, 10:17

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:36

Despacho

•12/03/2021, 12:34

Ato ordinatório

•15/12/2016, 15:30

Petição intercorrente

•10/11/2015, 16:08

Certidão

•10/11/2015, 16:07

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•20/10/2015, 18:06

Certidão

•22/07/2015, 18:55

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 13:58

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Despacho

•30/05/2011, 10:17

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Decisão

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Decisão

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Decisão

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01

Despacho

•04/11/2009, 14:01